Pelo presente instrumento, a CLUBEDOMUSICO Consultoria Financeira Ltda. (“Clubedomusico”), confere a todos os “Usuários”, ou seja, aqueles que acessarem e utilizarem os serviços oferecidos pela Clubedomusico, o pleno e inequívoco conhecimento sobre as regras estabelecidas nesta Política de Privacidade, bem como sobre a coleta e tratamento de dados pessoais, conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações pertinentes.
Recomendamos a leitura atenta deste documento, pois nele estão descritas as práticas adotadas pelo Clubedomusico para a proteção e utilização de informações pessoais fornecidas por você ao acessar nosso site e utilizar nossos serviços.
Ao continuar navegando em nosso site e utilizar nossos serviços, entendemos que você leu e compreendeu os termos e condições desta Política de Privacidade, concordando em estar vinculado a eles de forma livre e espontânea.
Capítulo 1 – Objetivo Art. 1°.
Esta Política de Privacidade pretende regular as relações entre: (i) o Usuário e a Clubedomusico; e (ii) o Usuário sempre que optar por utilizar os serviços disponibilizados pelo Clubedomusico, conforme estabelecido nos Termos de Uso.
Art. 2°. É de responsabilidade exclusiva do Usuário cumprir a legislação vigente em relação à proteção de dados pessoais, bem como adotar medidas de segurança adequadas para garantir a privacidade das informações dos indivíduos com quem mantém relação.
Art. 3°. O Usuário reconhece que o Clubedomusico é uma empresa especializada em serviços financeiros e que a coleta e tratamento de dados pessoais ocorrem conforme as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade, respeitando as preferências de privacidade e proteção de dados pessoais.
Capítulo 2 – Posições Jurídicas Art. 4°.
O Usuário reconhece que, em relação à Clubedomusico, o Usuário figura na posição de Titular dos dados pessoais que serão coletados e tratados pelo Clubedomusico no âmbito dos serviços prestados.
Art. 5°. O Usuário reconhece que, em relação à Clubedomusico, esta figura na posição de Operadora, agindo em nome do Usuário, considerado para todos os fins de direito como Controlador dos dados pessoais.
§1°. Em virtude da prestação dos serviços contratados junto à Clubedomusico, o Usuário se compromete a comunicar prontamente à Clubedomusico qualquer solicitação ou exercício dos direitos dos Titulares dos dados pessoais, para serem adotadas as medidas necessárias para atender a tais solicitações ou garantir a proteção dos dados pessoais.
§2°. O Usuário reconhece que o Clubedomusico não é responsável pelos atos de tratamento de dados pessoais realizados pelo Usuário ou em seu nome, nem pelos atos realizados para atender às solicitações do Usuário.
§3°. O Usuário reconhece o Clubedomusico como prestadora de serviços especializada na gestão do consentimento de Titulares de dados pessoais, sendo de responsabilidade do Usuário orientar o Clubedomusico quanto às formas legítimas de tratamento dos dados pessoais.
Art. 6°. O Usuário não poderá se opor, sem justificativa razoável, ao compartilhamento dos dados pessoais com o Clubedomusico ou com terceiros que atuem em seu nome.
Art. 7°. O Usuário declara que a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais pelo Clubedomusico são realizados conforme as bases legais estabelecidas na LGPD, garantindo o consentimento informado, livre, específico e inequívoco dos Titulares dos dados.
Capítulo 3 – Obrigações do Usuário Art. 9°. São obrigações do Usuário:
- Respeitar a legislação vigente, especialmente as normas relacionadas à proteção de privacidade e dados pessoais;
- Implementar sua própria política de privacidade, informando devidamente os Titulares dos dados sobre a coleta, prazo de armazenamento e finalidade dos dados, e fornecendo opções de utilização dos serviços sem fornecer dados pessoais;
- Obter o consentimento válido dos Titulares dos dados;
- Comunicar prontamente à Clubedomusico as solicitações dos Titulares dos dados, como revogação de consentimento ou pedidos de retificação e exclusão de dados;
- Excluir os dados pessoais dos Titulares que revogarem o consentimento ou solicitarem a exclusão;
- Adotar medidas de segurança da informação compatíveis com os riscos das atividades desenvolvidas;
- Incluir em seus Termos de Uso e Políticas de Privacidade as cláusulas necessárias para comunicar de forma clara e inequívoca a coleta de dados pessoais e o compartilhamento autorizado em favor da Clubedomusico;
- Fornecer sua própria Política de Privacidade, conforme solicitado.
Capítulo 4 – Responsabilidades
Art. 10. O Usuário reconhece que é responsável pelo uso dos dados pessoais disponibilizados pelo Clubedomusico e que o Clubedomusico não será responsabilizada por danos decorrentes de tal utilização. O Usuário reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade o cumprimento das obrigações legais relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais.
Art. 11. O Usuário reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade o conteúdo de sua própria Política de Privacidade e/ou Termos de Uso, bem como a adoção das medidas necessárias para garantir a privacidade e proteção de dados pessoais.
Art. 12. Para utilizar os serviços disponibilizados pelo Clubedomusico, o Usuário deverá adotar integralmente as cláusulas estabelecidas pelo Clubedomusico, responsabilizando-se por qualquer descumprimento dessas cláusulas.
Art. 13. Danos comprovadamente causados pelo Clubedomusico ao Usuário serão indenizados até o limite do valor pago pelo Usuário até o momento da ocorrência do dano.
Ao concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário manifesta seu consentimento e aceitação dos termos aqui estabelecidos, conferindo validade e eficácia ao presente instrumento.
São Paulo/SP, 07 de Janeiro de 2023.
Em caso de dúvida ou preocupações a respeito desta política, você deve falar conosco usando o email: [email protected]